Bem-vindo(a) à Central de Formulários da Nova Era Technology, disponibilizada no endereço https://formularios.novaeratechnology.com (doravante "Plataforma", "Serviço" ou "Central de Formulários"), operada pela Nova Era Technology LTDA. Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um contrato entre você ("Usuário") e a Nova Era Technology LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 56.006.577/0001-65, com sede na Rua Américo Brasiliense, 232, Cambuí, Campinas/SP, CEP 13025-230 ("Nova Era Technology", "nós" ou "nossa").
Leia estes Termos com atenção antes de utilizar o Serviço. Ao acessar ou usar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estas condições.
1. Aceitação dos Termos
O acesso e a utilização da Central de Formulários estão condicionados à aceitação plena e sem reservas destes Termos de Uso e da nossa Política de Privacidade, que integra este documento por referência. Ao preencher e enviar qualquer um dos formulários da Plataforma, você manifesta seu consentimento livre, informado e inequívoco. Caso não concorde com qualquer disposição, deverá abster-se de utilizar o Serviço. O Serviço destina-se a maiores de 18 anos ou a menores devidamente representados por seus responsáveis legais.
2. Descrição do Serviço
A Central de Formulários reúne os formulários de briefing e orçamento utilizados pela Nova Era Technology para coletar as informações necessárias à elaboração de propostas comerciais, cronogramas e documentação técnica de projetos digitais (identidade visual, sites, lojas virtuais e afins). As informações enviadas por meio dos formulários — Briefing de Logomarca, Briefing de Site, Orçamento Geral e Orçamento de E-commerce — são utilizadas exclusivamente para a elaboração da proposta solicitada pelo Usuário. O Serviço é fornecido no estado em que se encontra e conforme sua disponibilidade ("as is" e "as available"). A Nova Era Technology poderá, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, suspender, limitar ou descontinuar funcionalidades, com ou sem aviso prévio.
3. Envio de Formulários
Ao preencher um formulário, o Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas, sendo o único responsável pela veracidade dos dados informados, incluindo eventuais arquivos anexados (logomarca, catálogo, wireframes e documentos correlatos). A Nova Era Technology poderá entrar em contato pelos canais informados (e-mail, telefone/WhatsApp) para esclarecer dúvidas sobre o briefing enviado.
4. Rascunho Automático
Para facilitar o preenchimento de formulários mais longos, a Plataforma pode salvar automaticamente um rascunho das respostas no navegador do próprio Usuário (armazenamento local do dispositivo — *localStorage*), permitindo retomar o preenchimento de onde parou. Esse rascunho não é enviado aos nossos servidores até que o Usuário conclua e envie o formulário; ele é removido do navegador assim que o envio é concluído com sucesso.
5. Propriedade Intelectual
O software, código-fonte, arquitetura, design, interface, a marca "Nova Era Technology", logotipos e demais elementos que compõem o Serviço são de titularidade exclusiva da Nova Era Technology LTDA (ou de seus licenciadores), protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos concedem apenas uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para preenchimento e envio dos formulários. É vedado copiar, descompilar, realizar engenharia reversa, modificar, distribuir ou comercializar a Plataforma sem autorização expressa e por escrito.
6. Condutas Proibidas
Ao utilizar o Serviço, o Usuário compromete-se a não:
- a)utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à ordem pública;
- b)violar direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual, privacidade e proteção de dados;
- c)inserir ou anexar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, ofensivo ou que incite ódio ou violência;
- d)tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores, redes ou dados do Serviço;
- e)introduzir vírus, malware ou realizar ataques que comprometam a segurança ou a disponibilidade da Plataforma;
- f)utilizar robôs, scrapers ou meios automatizados para enviar formulários em massa (spam);
- g)sobrecarregar ou interferir no funcionamento da infraestrutura;
- h)reproduzir, comercializar ou explorar a Plataforma sem autorização.
O descumprimento poderá resultar na recusa do briefing enviado, no bloqueio de novos envios e nas medidas legais cabíveis.
7. Limitação de Responsabilidade
O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de qualquer natureza quanto à disponibilidade ininterrupta. Na máxima extensão permitida pela lei, a Nova Era Technology não se responsabiliza por: danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidades decorrentes de indisponibilidade da Plataforma; indisponibilidades ou falhas técnicas, inclusive de serviços de terceiros (como a infraestrutura Cloudflare e o serviço de envio de e-mails); e uso indevido da Plataforma pelo Usuário. O envio de um formulário não gera, por si só, obrigação de contratação entre as partes — trata-se de uma solicitação de proposta, que será respondida conforme disponibilidade da equipe.
8. Disponibilidade e Suporte
Empreenderemos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. O Serviço poderá ficar temporariamente indisponível em razão de manutenções, atualizações, falhas técnicas ou força maior. O suporte é prestado pelos canais indicados na Seção 11, sem garantia de tempo de resposta específico (procuramos responder em até 2 horas úteis).
9. Alterações dos Termos
A Nova Era Technology poderá modificar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma, com a data de "Última atualização". O uso continuado após a publicação das alterações implica concordância com os Termos revisados.
10. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável. Fica eleito o foro da Comarca de Campinas/SP para dirimir controvérsias, ressalvadas as hipóteses de competência legal irrenunciável, como a do domicílio do consumidor.
11. Contato
Dúvidas ou solicitações relativas a estes Termos podem ser encaminhadas para:
- –Nova Era Technology LTDA
- –CNPJ: 56.006.577/0001-65
- –Rua Américo Brasiliense, 232, Cambuí, Campinas/SP, CEP 13025-230
- –E-mail: novaeratechnologyoficial@gmail.com
- –Site: novaeratechnology.com